Sérgio Cruz Sociedade Individual de Advocacia

"Nós estamos comprometidos com as pessoas carentes de Justiça no Brasil, estamos comprometidos com a universalização da prestação jurisdicional de qualidade." As afirmações foram feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na manhã desta segunda-feira (30), durante a inauguração do novo Fórum de Justiça de Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas.

Incrustada na Selva Amazônica, a cidade fica na fronteira com o Peru e a Colômbia. Somente uma rua – a Avenida da Amizade – divide Tabatinga da vizinha Letícia, cidade colombiana. "A presença do Judiciário em um local tão longínquo, de tríplice fronteira, assume importância fundamental", afirmou o ministro Gilmar.

Representantes da comunidade jurídica de Tabatinga, bem como dos Poderes Legislativo e Executivo local, além de juízes de Manaus e do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Hosanna Menezes, participaram do evento.

Projudi

O presidente do STF também destacou a importância da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) no Judiciário de Tabatinga. O Projudi é um sistema de informatização dos processos judiciais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Informatização é acessibilidade, democratização [da Justiça], maior celeridade. Tudo isso está contido nessa fórmula da informatização", afirmou o ministro Gilmar Mendes ao salientar o impacto efetivo do Projudi para os cidadãos.

Segundo o coordenador do Departamento de Projetos e Modernização do Judiciário do CNJ, Pedro Vieira Silva Filho, o sistema começou a ser implementado em Roraima, em fevereiro de 2007. Hoje, o Projudi já chegou a 24 estados e ao Distrito Federal.

Vieira também participou da solenidade de inauguração do novo Fórum de Tabatinga. Quem mostrou para ele o funcionamento do sistema na cidade foi o juiz Roberto Santos Taketomi, que integra a comissão de informática do TJ-AM e coordena a implantação do Projudi no estado.

Segundo Taketomi, a informatização do Judiciário no Amazonas somente está sendo possível por meio de uma parceria com o governo federal, via Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que cede uma faixa da sua banda de conexão via satélite e todo o aparato tecnológico necessário para a conexão, como antena parabólica e rádio.

Isso, aliado à capacitação de juízes e funcionários do Judiciário do estado, permitiu levar a informatização a 20 das 61 comarcas do Amazonas. Citando informações da Embratel, Taketomi afirma que o custo de mercado para informatizar as 61 comarcas ficaria em R$ 7 milhões. Por meio do convênio com o Sipam, o custo é praticamente zero.

Casa nova

Além da informatização, a comunidade de Tabatinga comemorou, e muito, a inauguração das novas instalações do fórum, que sempre funcionou em locais provisórios. "Entramos no século XXI", disse Sue Ellen Ribeiro Pany Água, funcionária do fórum.

A advogada Érica Patrícia de Lucena Silva, que há um ano atua na cidade, afirmou que eram muitas as deficiências onde o fórum funcionava antes, em cima do prédio do Banco do Brasil na cidade. "Não podíamos sequer consultar processos enquanto eram feitas as audiências, porque tudo ficava em um mesmo espaço físico", lembra.

As instalações permanentes do fórum têm 450m², custaram R$ 1,2 milhão e ficaram prontas em sete meses. "Nosso objetivo foi fazer uma obra barata, com materiais fáceis de encontrar na praça", informou o arquiteto Rommel Akel, coordenador do setor de engenharia do TJ-AM.

Ele lembrou a dificuldade de transportar o material de construção, que viajou de barco 1,6 mil km de rio até alcançar o seu destino. Nenhuma estrada liga Tabatinga à capital do estado. Lá só se chega de avião ou de barco.

A juíza titular da 2ª Vara de Justiça da cidade, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral, disse que a ida do presidente do STF e demais magistrados à Tabatinga "é um marco e prova que a Justiça não tem fronteira".

O prefeito da cidade, Joel dos Santos Lima (PTB), lembrou da época em que o fórum funcionava, "sem segurança nenhuma", em "uma casinha" na Avenida da Amizade (que divide Tabatinga da cidade de Letícia). Isso foi antes de o fórum ser transferido para o prédio do Banco do Brasil, ao lado da Prefeitura.

"Tudo aqui no Amazonas é muito difícil por causa das distâncias físicas", afirmou o presidente do TJ-AM, também comemorando a construção da sede do fórum e a informatização do Judiciário da cidade. "Só estamos perto da Colômbia", brincou. Ele aproveitou a solenidade para assinar convênio com o CNJ, aderindo a projeto de construção de fóruns ecológicos na região amazônica.

Tráfico

A localização da cidade torna Tabatinga um corredor de passagem de drogas. Segundo informações da Polícia Federal (PF) no local, as apreensões por tráfico chegam a 1,5 tonelada ao ano. "Fazemos apreensões semanais de pasta base de cocaína e de cloridrato (o tipo mais puro da droga)", afirmou o delegado Eduardo Primo da Silva, que está há um ano e meio na cidade. Segundo ele, a realidade da PF no local é voltada para o enfrentamento do tráfico.

A droga sai do Peru para a Colômbia, onde geralmente é misturada. A cidade é rota de passagem do entorpecente para o exterior, especialmente a Europa, ou para grandes centros nacionais, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Primo da Silva afirmou que a polícia de lá trabalha no limite de sua capacidade. "Com mais recursos conseguiríamos atingir nosso objetivo, que é diminuir o tráfico."

Além do efetivo da PF no local, que não é revelado por questão de segurança nacional, Tabatinga, com cerca de 50 mil habitantes, tem 40 policiais militares (PMs), quatro agentes da Polícia Civil e o delegado. Algumas áreas da região são resguardadas pelas Forças Armadas.

Em Letícia, com 30 mil habitantes, o policiamento é forte. Há 530 PMs protegendo a cidade.

Defensora nomeada pelo município, Cléia Lago atua somente nos processos criminais. Com quatro meses no cargo, ela já tem o diagnóstico: os crimes mais comuns no local são os de tráfico e os delitos dele decorrentes, como furtos e arrombamentos de casas por usuários, ou homicídios de integrantes de quadrilhas de drogas.

Segundo ela, cerca de 90% dos detidos na Unidade Prisional de Tabatinga são "mulas", pessoas pagas para carregar drogas escondidas em seus corpos ou roupas. Na área cível, a cargo da defensora Luciane Azevedo Schuindt, 80% dos processos são relacionadas com registro tardio (certidão de nascimento), principalmente de pessoas da comunidade ribeirinha, e pensão alimentícia.

De acordo com a defensora, o número de demandas na cidade é grande. "A população daqui busca a Justiça", afirma.             

Fonte: Notícias STF - 30 de junho de 2008.